Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce214507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira
Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.
Afunção estabilizadora e intervenção normativa
Bfunção distributiva e intervenção regulatória
Cfunção alocativa e intervenção fiscalizatória
Dfunção alocativa e intervenção normativa
Efunção estabilizadora e intervenções direta e indireta
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GabaritoE — função estabilizadora e intervenções direta e indireta
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Funções do Orçamento Público e Formas de Intervenção
Gabarito: letra E. A situação hipotética descreve uma política anticíclica típica da função estabilizadora do orçamento (combate à recessão), materializada por investimentos públicos (intervenção direta) e incentivos fiscais temporários (intervenção indireta). As demais alternativas trocam a função ou a forma de intervenção.
A classificação das funções do orçamento, consagrada por Richard Musgrave (1974), divide-se em três:
Alocativa: provisão de bens e serviços públicos para corrigir falhas de mercado.
Distributiva: ajuste na distribuição de renda e riqueza.
Estabilizadora: uso de instrumentos fiscais e monetários para manter o equilíbrio econômico (emprego, inflação, crescimento).
Já as formas de intervenção do Estado podem ser:
Direta: o próprio Estado executa a ação (ex.: obras públicas).
Indireta: o Estado atua por meio de incentivos, subsídios ou regras que orientam o setor privado (ex.: isenções fiscais).
Normativa/Regulatória: edição de normas que disciplinam a atividade econômica.
Fiscalizatória: controle e fiscalização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A função estabilizadora está correta, mas a intervenção descrita não é exclusivamente normativa — envolve ações diretas (obras) e indiretas (incentivos). A intervenção normativa seria a edição de leis ou regulamentos, o que não é o foco da situação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O cenário não visa redistribuir renda (função distributiva), mas sim aquecer a demanda agregada. Além disso, a intervenção regulatória não corresponde às medidas adotadas (obras públicas e incentivos fiscais).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A função alocativa refere-se à oferta de bens públicos, mas o objetivo central da medida é a estabilização econômica (combater a recessão). A intervenção fiscalizatória (fiscalização) não está presente no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente, a função alocativa não é a principal; a atuação do governo visa estabilizar a economia. A intervenção normativa não se adequa às ações descritas.
Alternativa E — ✅ Correta (⟵ GABARITO)
A situação de recessão e queda da demanda exige atuação estabilizadora: o governo aumenta os gastos (investimentos públicos) e reduz tributos (incentivos fiscais) para estimular a economia. Essas medidas configuram intervenções direta (obras públicas executadas pelo Estado) e indireta (desoneração fiscal que induz o setor privado a investir).
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir as funções, lembre-se: alocativa → provisão de bens públicos; distributiva → transferências e tributos progressivos; estabilizadora → políticas anticíclicas (expansão em recessão, contenção em boom). Na prova, identifique o objetivo econômico da política narrada.