Operações do Banco Central com títulos do Tesouro Nacional
Gabarito: letra B. A Constituição Federal autoriza o Banco Central a comprar títulos do Tesouro Nacional exclusivamente com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (art. 164, §2º, CF/88). Qualquer outro objetivo, como financiar gastos públicos ou investimentos, é vedado.
A questão testa a literalidade do §2º do art. 164 da CF/88, que estabelece a exceção à regra geral de proibição de financiamento do Tesouro pelo BACEN. O dispositivo permite operações de mercado aberto para fins de política monetária.
Art. 164, §1CF/88
Art. 164, §1º — "É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira".
§2º — "O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo seria financiar investimento público. Isso configuraria empréstimo indireto ao Tesouro, vedado pelo §1º do art. 164. O BACEN não pode usar a compra de títulos para custear despesas orçamentárias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do §2º: o BACEN pode comprar títulos do Tesouro Nacional para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (política monetária aberta). Essas operações são chamadas de open market.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Financiar o orçamento federal" é, na prática, emprestar dinheiro ao Tesouro para cobrir despesas, o que é expressamente proibido pelo §1º do art. 164. A compra de títulos só pode ter finalidade monetária (regular moeda/juros).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Vendê-los ao mercado financeiro" não é o objetivo da compra. O BACEN pode vender títulos, mas o enunciado pergunta o objetivo da compra. O §2º menciona compra e venda, e ambas servem ao mesmo objetivo de regular moeda/juros, não a venda em si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão constitucional de intermediação de operações com instituições estrangeiras como objetivo para compra de títulos do Tesouro. A regra é específica: regular oferta de moeda ou taxa de juros.
Gabarito: letra B.