Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce214564
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I
Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio de
- Aarguição de descumprimento de preceito fundamental proposta no STF.
- Brepresentação interventiva proposta no STF.
- Cação direta de inconstitucionalidade proposta no STF.
- Dação direta de inconstitucionalidade proposta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- Eação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta no STF.