Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I
Sociedade anônima do setor comercial deve reconhecer contabilmente como despesa, no momento de sua ocorrência,
Aproposição dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas.
BICMS incidente sobre a compra de mercadorias para revenda.
Cadiantamento de recursos por serviços que lhe serão prestados no mês seguinte.
Dconsumo de material de expediente.
Edescontos comerciais obtidos de um fornecedor de mercadorias.
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GabaritoD — consumo de material de expediente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Despesas – Regime de Competência
Gabarito: letra D. O consumo de material de expediente é a única alternativa que corresponde a uma despesa reconhecida no momento de sua ocorrência, conforme o regime de competência. As demais alternativas representam, respectivamente, distribuição de lucro (dividendos), ativo recuperável (ICMS sobre compras), ativo (adiantamento) e redução de custo de aquisição (desconto comercial), nenhuma delas configurando despesa.
A despesa, em contabilidade, é o consumo de bens ou serviços que reduz o patrimônio líquido, independentemente do pagamento. O reconhecimento ocorre no momento do consumo (regime de competência). A banca testa a capacidade de distinguir despesa de outros eventos patrimoniais.
1Consumo de bem/serviço
2Redução do PL
3Despesa reconhecida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A proposição dos dividendos (declaração) é uma distribuição do lucro líquido, não uma despesa. Ela reduz o patrimônio líquido por meio da conta de lucros acumulados ou reservas, gerando um passivo (dividendos a pagar). Não há consumo de bem ou serviço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ICMS incidente sobre a compra de mercadorias para revenda, para uma empresa comercial contribuinte do ICMS, é recuperável (não cumulativo). Portanto, não é despesa: é um direito (ICMS a recuperar, ativo circulante). A despesa com ICMS só surge na venda (ICMS sobre vendas).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O adiantamento de recursos por serviços futuros constitui um ativo (direito a receber o serviço no futuro). A despesa será reconhecida apenas quando o serviço for efetivamente prestado, pelo regime de competência. Até lá, o valor fica registrado como adiantamento a fornecedores ou despesa antecipada (ativo).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O consumo de material de expediente (ex.: papel, canetas) representa o efetivo uso do bem. Se o material estava em estoque (almoxarifado), no momento do consumo há a baixa do ativo e o reconhecimento de uma despesa operacional (material de consumo). Isso se encaixa perfeitamente no conceito de despesa e no regime de competência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descontos comerciais (incondicionais) obtidos na compra não são despesa nem receita; eles reduzem o custo de aquisição do estoque (CPC 16 – Estoques). O valor pago líquido é que compõe o custo do estoque. Portanto, não há despesa a reconhecer.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre reconhecimento de despesas, pergunte-se: houve consumo de bem ou serviço que reduziu o patrimônio líquido? Se o evento gerar um ativo (direito) ou reduzir o custo de outro ativo, não é despesa. Dividendos, por sua vez, são distribuição de resultado, e não despesa. Memorize: despesa é gasto com a operação (vendas, administração), enquanto distribuição de lucro é destinação do resultado.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)