Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce214629
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I
A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta
- Apor subseção do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais de 100 mil habitantes.
- Bpor procurador de justiça que atue perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- Cpor sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.
- Dpelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.
- Epor um terço dos vereadores no exercício do mandato nos municípios do estado do Rio de Janeiro.