Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública – Condição de Solvência Intertemporal

Gabarito: letra B. A condição-chave para a solvência fiscal no longo prazo é que a taxa real de juros seja inferior à taxa de crescimento real do PIB (r < g). Isso decorre da equação de dinâmica da dívida: a razão dívida/PIB tende a se estabilizar quando o crescimento econômico supera o custo real da dívida, mesmo que haja déficits primários moderados. Essa é uma condição amplamente aceita na teoria das finanças públicas e em modelos de sustentabilidade fiscal.

A banca testa o conhecimento da condição fundamental de solvência intertemporal, que não exige superávits primários constantes, mas sim que o crescimento econômico supere o custo da dívida no longo prazo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o governo deve evitar déficits primários durante recessões. Isso é pró‑cíclico e pode agravar a recessão, além de não ser uma condição de solvência intertemporal. A solvência não exige superávit em todos os momentos; permite déficits temporários, desde que a trajetória da dívida seja sustentável no longo prazo (condição r < g).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A condição r < g (taxa real de juros inferior ao crescimento real do PIB) é o requisito central para a estabilização da relação dívida/PIB. Mesmo que haja déficits primários, se o PIB cresce mais rápido que os juros, a dívida tende a se tornar menos pesada ao longo do tempo. É a base da restrição orçamentária intertemporal do governo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crescimento do PIB superar o crescimento da base monetária é condição relevante para controle inflacionário, não para solvência da dívida pública. A dívida pública é composta por títulos e obrigações contratuais, não tem relação direta com a base monetária nesse contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A taxa real de juros deve ser inferior ao superávit primário estrutural? Isso confunde a condição. O que importa é a comparação com o crescimento do PIB, não com o superávit primário. O superávit primário é uma variável de ajuste fiscal, não um parâmetro exógeno de solvência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O déficit nominal deve ser sempre menor que o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos? Essa relação envolve contas externas e não é condição de solvência fiscal doméstica. O déficit nominal inclui juros; o déficit em conta corrente é um conceito do setor externo. Não há relação direta com a sustentabilidade da dívida pública.

Conclusão: A única alternativa que expressa a condição central de solvência intertemporal é a letra B.