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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce214751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II
Ainda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
  1. ATodos os veículos automotores terrestres com mais de 10 anos de fabricação são isentos do pagamento desse imposto.
  2. BVeículos automotores terrestres de propriedade de pessoas físicas beneficiárias do bolsa família estão isentos do pagamento de IPVA.
  3. CÔnibus e microônibus utilizados para o transporte intermunicipal de atletas para competição esportiva são isentos do pagamento de IPVA.
  4. DVeículos automotores terrestres utilizados em competições automobilísticas são isentos do pagamento desse tributo.
  5. ESão isentos desse tributo os veículos automotores de transporte escolar devidamente legalizados pelo órgão público competente, na forma regulamentada por ato do Poder Executivo.
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GabaritoE — São isentos desse tributo os veículos automotores de transporte escolar devidamente legalizados pelo órgão público competente, na forma regulamentada por ato do Poder Executivo.

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