Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce214752
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II
Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
- AÉ proibida a permuta de qualquer informação relativa ao cadastro dos proprietários de veículos entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o órgão executivo de trânsito.
- BCompetem ao órgão estadual de trânsito as atividades relacionadas ao lançamento do imposto.
- CSomente as pessoas físicas são contribuintes desse imposto.
- DOs táxis de propriedade de profissionais autônomos estão isentos do imposto.
- EEm se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no exercício seguinte à data da aquisição pelo consumidor final.