Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce214797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.
  1. AA receita pública originária compreende tributos arrecadados pelo Estado, ao passo que a derivada advém das atividades exploradas pelo Estado como agente econômico.
  2. BA arrecadação é o primeiro estágio da receita pública, cabendo ao órgão arrecadador verificar a origem e legalidade do crédito tributário.
  3. CPara a efetivação da despesa orçamentária, exige-se a realização prévia de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, mesmo em casos de restos a pagar processados.
  4. DA dotação autorizada constitui o último estágio da despesa pública, encerrando-se o ciclo orçamentário com a entrega do bem ou serviço ao ente público.
  5. EA previsão da receita, embora não faça parte dos estágios de execução, constitui um estágio obrigatório da receita extraorçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para a efetivação da despesa orçamentária, exige-se a realização prévia de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, mesmo em casos de restos a pagar processados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita e Despesa Pública

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta, pois, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução da despesa orçamentária exige o cumprimento sequencial das fases de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, inclusive para os restos a pagar processados (que já tiveram empenho e liquidação realizados em exercício anterior). As demais alternativas apresentam erros conceituais.

Estágios da receita
  • 1Previsão
  • 2Lançamento
  • 3Arrecadação
  • 4Recolhimento
  • 5Estágios da despesa
    • Empenho
    • Liquidação
    • Pagamento
  • 6Restos a pagar processados
    • Já tiveram empenho e liquidação
    • Pendem de pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Confunde os conceitos de receita originária e derivada. A receita originária provém da exploração do patrimônio do Estado (aluguéis, concessões, etc.), enquanto a receita derivada decorre do poder de império (tributos). A alternativa inverte as definições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a arrecadação é o primeiro estágio da receita. Na verdade, os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O primeiro estágio é a previsão (ou lançamento, para tributos). Além disso, a verificação da origem e legalidade do crédito é feita no lançamento, não na arrecadação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A despesa orçamentária é executada em três fases: empenho, liquidação e pagamento, sempre nessa ordem. Mesmo nos restos a pagar processados (que já passaram por empenho e liquidação), a efetivação da despesa depende do pagamento, mas a sequência já foi cumprida. A alternativa está correta ao afirmar a exigência dessas três fases prévias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A dotação autorizada não é o último estágio da despesa; ela é a autorização legislativa para gastar, que antecede a execução. O último estágio é o pagamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A previsão da receita é um estágio obrigatório da receita orçamentária, e não da receita extraorçamentária. Receitas extraorçamentárias (como cauções, depósitos) não passam por previsão, pois não integram o orçamento.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/ce214797