Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025

Relação entre PPA, LDO e LOA

Gabarito: letra E. O PPA (Plano Plurianual) é o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo (4 anos), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento anual propriamente dito. Há, portanto, uma hierarquia clara: PPA → LDO → LOA. Essa relação está corretamente descrita na alternativa E.

O ciclo orçamentário brasileiro é regido pelos arts. 165 a 169 da Constituição Federal. Embora a literalidade desses artigos não esteja transcrita, o conteúdo de apoio (Augustinho Paludo) e a questão similar (Q1) confirmam que a LDO funciona como elo entre o PPA e a LOA, detalhando as metas anuais e orientando a elaboração do orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "O PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal", o que é o oposto do correto. O PPA vigora por quatro anos (não anual), e a LOA é anual (não quadrienal). A troca de prazos é um erro clássico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "A LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA". Na verdade, quem define os programas e metas de longo prazo é o PPA, não a LDO. A LDO detalha as metas anuais e é elaborada anualmente, enquanto o PPA é quadrienal. A ordem de complementação também está invertida: a LDO é que orienta a LOA, e não o contrário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "A LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal". Esse papel é do PPA, não da LOA. A LOA é o orçamento anual, não um plano quadrienal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que "A LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA". A relação é inversa: a LDO deve ser elaborada com base no PPA, e não na LOA. Além disso, a LDO estabelece metas e prioridades para a LOA, não para o PPA. O PPA já define os investimentos plurianuais, e a LDO os anualiza.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos." Essa descrição é precisa: o PPA fornece as diretrizes estratégicas; a LDO operacionaliza anualmente as prioridades; e a LOA detalha a previsão de receitas e fixação de despesas para o exercício. Há, de fato, uma hierarquia decrescente de abrangência e prazo.

Gabarito: letra E