Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce214800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento
Ada competência e do lançamento.
Bda previsão e do recolhimento.
Cdo recolhimento e da arrecadação.
Ddo lançamento e da previsão.
Eda arrecadação e da competência.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — da arrecadação e da competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ingressos e Dispêndios Públicos – Regimes Contábil e Orçamentário
Gabarito: letra E. A receita orçamentária segue o regime de caixa, sendo registrada no momento da arrecadação (Lei 4.320/1964, art. 35). Já a variação patrimonial aumentativa (VPA) segue o regime de competência, sendo reconhecida no momento do fato gerador – para tributos, o lançamento. Portanto, a ordem correta é: arrecadação (receita orçamentária) e competência (VPA).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os momentos de reconhecimento entre os regimes. Candidatos confundem: a receita orçamentária é arrecadação (caixa), não competência; a VPA é competência (fato gerador), não arrecadação. Memorize: orçamento = caixa (arrecadação); patrimonial = competência (fato gerador).
Regimes de registro
1Receita orçamentária
Regime de caixa
Momento: arrecadação
2Variação patrimonial aumentativa (VPA)
Regime de competência
Momento: fato gerador (lançamento)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita orçamentária é registrada no momento da competência. Erro: a receita orçamentária só é reconhecida quando arrecadada. A VPA seria no lançamento, mas a primeira parte já invalida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Indica previsão para receita orçamentária. Previsão é ato de planejamento, não de execução. O registro ocorre na arrecadação. E recolhimento (sinônimo de arrecadação) para VPA: a VPA não é na arrecadação, mas no fato gerador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recolhimento (arrecadação) para receita orçamentária está correto, mas arrecadação para VPA está errado: a VPA é reconhecida por competência, no fato gerador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lançamento para receita orçamentária: lançamento é ato administrativo de constituição do crédito tributário, não o momento de registro orçamentário (que é arrecadação). Previsão para VPA: previsão não gera VPA.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita orçamentária: arrecadação. VPA: competência (fato gerador). Exato. Lei 4.320/1964 art. 35 estabelece que a receita pertence ao exercício em que for arrecadada; o regime de competência para VPA está nas NBC TSP (ex.: NBC TSP 13 item 40) e no MCASP.