Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce214803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Quando incorridos, os custos da mão de obra utilizada na manutenção periódica de um ativo imobilizado no setor público devem ser reconhecidos
Ano resultado do exercício.
Bno valor contábil do próprio ativo imobilizado.
Ccomo reserva de reavaliação.
Dcomo uma conta redutora do referido ativo imobilizado.
Ecomo abatimento da receita gerada pelo ativo.
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GabaritoA — no resultado do exercício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Gastos de Manutenção Periódica de Ativo Imobilizado no Setor Público
Gabarito: letra A. De acordo com a NBC TSP 07, item 23, os gastos de manutenção usual de um ativo imobilizado no setor público não devem ser capitalizados; devem ser reconhecidos no resultado do período quando incorridos. A mesma lógica é corroborada pela NBC TG 27 (item 12) para o setor privado, sendo aplicável ao setor público por analogia.
A questão testa o conhecimento literal das normas contábeis do setor público sobre o tratamento de gastos de manutenção periódica. Enquanto gastos que aumentam a vida útil ou a capacidade do ativo são capitalizados, a manutenção rotineira é despesa do período.
Critério
Reconhecimento de custos de manutenção periódica
Fundamento normativo
Resultado do exercício
✅ Reconhecido como despesa do período
NBC TSP 07, item 23
Valor contábil do ativo
❌ Não capitalizado
Manutenção usual não aumenta vida útil/capacidade
Reserva de reavaliação
❌ Não aplicável
Refere-se a reavaliação de ativos, não a gastos
Conta redutora do ativo
❌ Não aplicável
Manutenção não reduz valor do ativo
Abatimento da receita
❌ Não aplicável
Não há relação com receita gerada
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC TSP 07, item 23, é clara:
NBC-TSP-07-23
NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado:
Portanto, os custos de mão de obra utilizada na manutenção periódica (que são gastos de manutenção usual) devem ir para o resultado do exercício.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os custos devem ser reconhecidos no valor contábil do próprio ativo imobilizado. Isso contraria frontalmente o disposto na NBC TSP 07, item 23 (e também na NBC TG 27, item 12). A manutenção periódica não aumenta a vida útil nem a capacidade do ativo; apenas o mantém em condições de operação, sendo, portanto, despesa do período.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reserva de reavaliação é um item do patrimônio líquido decorrente da reavaliação de ativos, não tendo qualquer relação com gastos de manutenção periódica. Aplicar tal conceito seria um equívoco contábil grave.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Conta redutora do ativo imobilizado (como depreciação acumulada ou impairment) não se aplica a gastos de manutenção. A manutenção periódica não reduz o valor do ativo; é uma despesa operacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Abatimento da receita gerada pelo ativo também não é o tratamento correto. Não há relação direta com a receita; o gasto é reconhecido como despesa no resultado, independentemente de haver receita associada.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a manutenção periódica (reparos, mão de obra, pequenas peças) é sempre despesa do período, tanto no setor público quanto no privado. Já os gastos que geram benefícios futuros (como reformas que aumentam a vida útil) são capitalizados.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)