Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce214805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa públicas, julgue os próximos itens.I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas.Assinale a opção correta.
AApenas o item II está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens I e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoA — Apenas o item II está certo.
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Classificações Orçamentárias da Despesa Pública
Gabarito: letra A. Apenas o item II está correto. A classificação institucional identifica as unidades administrativas responsáveis pela execução orçamentária, sendo essencial para controle e fixação de responsabilidades. O item I está errado: as classificações institucional, funcional e por programas são qualitativas (quem, em que, para que) e não econômicas — a classificação econômica é a por natureza (categoria corrente/capital). O item III também está errado: contribuições e subvenções de manutenção são despesas correntes, não de capital.
A banca testa a diferença entre os tipos de classificação da despesa. Veja o resumo:
Classificação
O que identifica
Exemplo
Institucional
Quem gasta (órgão/unidade)
Ministério da Saúde
Funcional
Em que área (função/subfunção)
Saúde – Atenção Básica
Por Programas
Para que gasta (programa/ação)
Programa de Vacinação
Econômica (por natureza)
Qual o efeito econômico
Despesas correntes / de capital
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que as classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público e que são agrupadas como classificações econômicas. Erro: Essas classificações são qualitativas — indicam quem gasta, em que área e para que finalidade. A classificação que mede os efeitos econômicos (impacto no PIB, formação de capital etc.) é a classificação por natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento). O termo "econômica" refere-se a essa última, não àquelas. Portanto, o item inverte os conceitos.
Item II — ✅ Correto
A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas (órgãos, secretarias, autarquias) que executam os programas orçamentários. Ela é de fato essencial para a fixação de responsabilidades, controle e avaliação da gestão, pois permite saber quem é o responsável pela execução da despesa.
Item III — ❌ Incorreto
Considera como despesas de capital "as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção...". Erro: Essa definição corresponde a despesas correntes (transferências correntes como contribuições, subvenções sociais e econômicas). Despesas de capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. As subvenções de manutenção são gastos correntes, que não geram contrapartida de bens/serviços e não aumentam o patrimônio público.
Agora, as alternativas (combinações dos itens):
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas o item II está certo. De fato, item II é o único correto, conforme a análise acima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está certo. Item III está errado, portanto incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. Item I está errado, então incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e III estão certos. Ambos estão errados, logo incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. Apenas o item II está certo, portanto incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de classificação econômica (por natureza) pelas classificações qualitativas (institucional, funcional e programática) no item I. Também inverte a definição de despesas de capital no item III, usando a descrição de despesas correntes (transferências sem contraprestação direta). Fique atento: a classificação econômica usa os códigos de categoria, grupo, modalidade e elemento; despesas de capital envolvem aquisição de bens de capital e amortização, não subvenções de manutenção.