Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
ce214849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Geral
Assinale a opção correta a respeito de dados abertos.
AOs dados abertos são aqueles cujo acesso exige cadastro prévio e aceite de termos de uso restritivos que proíbem a modificação das informações.
BOs dados abertos são aqueles que somente podem ser compartilhados com órgãos governamentais mediante acordos de confidencialidade para se evitar mau uso por terceiros.
CDados abertos são disponibilizados de forma gratuita, em formatos abertos e legíveis por máquina, podendo ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa, desde que citada a fonte.
DDados abertos podem ser publicados em qualquer formato eletrônico, independentemente de estarem protegidos por direitos autorais ou licenças restritivas.
EPara que mantenham o status de abertos, os dados devem ser obrigatoriamente atualizados em tempo real.
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GabaritoC — Dados abertos são disponibilizados de forma gratuita, em formatos abertos e legíveis por máquina, podendo ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa, desde que citada a fonte.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dados Abertos: Conceito e Características
Gabarito: letra C. A definição correta de dados abertos envolve disponibilização gratuita, em formatos abertos e legíveis por máquina, com permissão de uso, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, exigindo apenas a citação da fonte. Essa é a essência do conceito consagrado internacionalmente (Open Definition) e adotado no Brasil pela Lei de Acesso à Informação e pelo Decreto nº 8.777/2016 (INDA).
A questão testa o conhecimento do conceito de dados abertos, distinguindo-o de dados meramente públicos ou acessíveis sob restrições. É fundamental lembrar que dados abertos não se confundem com dados sigilosos, nem com aqueles cujo acesso depende de cadastro ou licenças restritivas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que dados abertos exigem cadastro prévio e termos de uso restritivos que proíbem modificação. Isso é o oposto do conceito: dados abertos devem ser livremente acessíveis sem necessidade de cadastro e permitir modificação e redistribuição. Restrições à modificação descaracterizam a abertura.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que dados abertos só podem ser compartilhados com órgãos governamentais mediante acordos de confidencialidade. Isso é típico de dados sigilosos ou restritos, não de dados abertos. Dados abertos são públicos e livremente acessíveis a qualquer pessoa, sem necessidade de acordo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a definição precisa: gratuitos, formatos abertos e legíveis por máquina, livres para uso, reutilização e redistribuição, desde que citada a fonte. Essa é a redação clássica do conceito, alinhada à Open Definition e aos princípios da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que dados abertos podem ser publicados em qualquer formato eletrônico, independentemente de direitos autorais ou licenças restritivas. Na verdade, dados abertos exigem formatos abertos (não proprietários) e licenças que permitam livre reuso, como Creative Commons BY ou ODbL. Proteções por direitos autorais com restrições impedem que sejam considerados abertos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece que, para manter o status de abertos, os dados devem ser obrigatoriamente atualizados em tempo real. A atualização em tempo real não é requisito para que um dado seja aberto. O que importa é a disponibilização em formato aberto e com licença permissiva; a frequência de atualização pode variar conforme a natureza do dado (diária, mensal, etc.).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "dado público" (acessível, mas com restrições) e "dado aberto" (livre para reuso). Note que alternativas como A, B e D descrevem características de dados sigilosos ou protegidos, não de dados abertos. A letra E insere um falso requisito de atualização em tempo real, que não integra o conceito.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três pilares dos dados abertos: gratuidade, formato aberto e legível por máquina, e liberdade de uso, reuso e redistribuição (com eventual atribuição da fonte). Compare com o conceito de transparência ativa (obrigação de publicar) e passiva (responder a pedidos).