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Questão de Governança de TI — Planejamento e Gestão de Sistemas de TI — CESPE / CEBRASPE 2025

Governança de TIPlanejamento e Gestão de Sistemas de TI
Código
ce214870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação
Acerca do estudo técnico preliminar (ETP) para contratações de TIC, assinale a opção correta, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
  1. AA elaboração do ETP é dispensada nos casos de contratação de empresas públicas de TIC, sem necessidade de justificativa.
  2. BA elaboração do ETP é a primeira etapa da fase de planejamento da contratação, seguida pela formulação do documento de formalização da demanda.
  3. CO preço máximo de compra de item de TIC (PMC-TIC) deve ser observado obrigatoriamente nas contratações de soluções padronizadas feitas pelos órgãos do Poder Executivo federal, sejam eles integrantes do SISP ou não.
  4. DO ETP deve apresentar definição e especificação dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo, de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição.
  5. EO ETP é elaborado exclusivamente pela área de TIC do órgão, sem necessidade de envolvimento das áreas requisitantes da solução ou dos setores administrativos.
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GabaritoD — O ETP deve apresentar definição e especificação dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo, de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações de TIC

Gabarito: letra D. O ETP deve apresentar, de forma detalhada, motivada e justificada, a definição e especificação dos requisitos necessários à escolha da solução, inclusive o quantitativo e a forma de cálculo. Essa descrição está em linha com o conceito legal de estudo técnico preliminar previsto no art. 6º, XX, da Lei 14.133/2021 e com as exigências da IN SGD/ME 94/2022.

A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade do Estudo Técnico Preliminar (ETP) no contexto de contratações de TIC, bem como seu posicionamento no fluxo do planejamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A elaboração do ETP não é dispensada automaticamente para contratações de empresas públicas de TIC. A dispensa do ETP, quando cabível, exige justificativa formal e está sujeita a hipóteses específicas previstas na IN SGD/ME 94/2022 (por exemplo, contratações de baixo valor ou situações de urgência). A mera condição de a contratada ser empresa pública não gera dispensa sem justificativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ordem está invertida. A primeira etapa da fase de planejamento da contratação é a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), que identifica a necessidade. Em seguida, elabora-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para analisar a viabilidade e definir a melhor solução. O ETP não é a primeira etapa, mas sim a segunda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Preço Máximo de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) é de observância obrigatória apenas para os órgãos integrantes do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática). A alternativa erra ao afirmar que vale para todos os órgãos do Poder Executivo federal, inclusive os não integrantes do SISP.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição corresponde fielmente ao conteúdo exigido para o ETP. O art. 6º, XX, da Lei 14.133/2021 define o estudo técnico preliminar como:

Art. 6, XXLei-14133

Art. 6º, XX — "estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação."

Embora essa definição seja da lei geral, a IN SGD/ME 94/2022, aplicável às contratações de TIC, adota requisitos equivalentes, exigindo que o ETP contenha a especificação detalhada dos requisitos, quantitativos e respectiva forma de cálculo, de forma motivada e justificada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O ETP não é elaborado exclusivamente pela área de TIC. A IN SGD/ME 94/2022 determina a participação conjunta da área de TIC e da área requisitante (demandante), além de poder envolver setores administrativos (licitações, jurídico etc.). A integração de áreas é essencial para que o ETP reflita adequadamente a necessidade de negócio e a viabilidade técnica.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões sobre o fluxo do planejamento de contratações de TIC, memorize a ordem correta: (1) Documento de Formalização da Demanda (DFD) → (2) Estudo Técnico Preliminar (ETP) → (3) Termo de Referência ou Projeto Básico. A banca adora inverter as etapas.

Gabarito: letra D.

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