Questão de Governança de TI — Licenças de Software — CESPE / CEBRASPE 2025
Governança de TI›Licenças de Software
Código
ce214871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação
A estratégia de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) estabelece diretrizes para a aquisição de software e serviços relacionados. No que se refere aos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas para licenciamento de software, assinale a opção correta.
AA principal vantagem desses catálogos é a padronização de licenças e a dispensa de qualquer tipo de fiscalização técnica ou de medição dos serviços, uma vez que as condições já são preestabelecidas.
BTodos os órgãos integrantes do SISP devem adotar um modelo de catálogo, independentemente do valor da contratação, estando, assim, dispensados da elaboração de estudo técnico preliminar.
CA adesão a um catálogo de soluções de TIC padronizadas isenta o órgão contratante de elaborar termo de referência, pois as especificações técnicas e métricas já estão predefinidas.
DOs citados catálogos aplicam-se exclusivamente a contratações de software de código aberto, não sendo permitida sua utilização para aquisição de soluções proprietárias de mercado.
EO uso de tais catálogos, de caráter facultativo, proporciona benefícios como agilidade no processo de contratação e maior previsibilidade orçamentária, sem, no entanto, dispensar a realização de pesquisa de preços.
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GabaritoE — O uso de tais catálogos, de caráter facultativo, proporciona benefícios como agilidade no processo de contratação e maior previsibilidade orçamentária, sem, no entanto, dispensar a realização de pesquisa de preços.
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Catálogos de Soluções de TIC no SISP
Gabarito: letra E. A adesão a catálogos padronizados de licenciamento de software no âmbito do SISP é facultativa e traz benefícios como agilidade e previsibilidade orçamentária, mas não dispensa a realização de pesquisa de preços, pois as condições padronizadas não substituem a obrigação de obter a melhor proposta para a administração.
A questão exige conhecimento das diretrizes do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação) para contratação de soluções de TIC. Os catálogos são instrumentos que reúnem condições previamente negociadas, mas a sua utilização não elimina etapas obrigatórias do processo de contratação pública, como a pesquisa de preços e a elaboração de documentos técnicos.
Catálogos de Soluções de TIC (SISP): Natureza (Obrigatório para todos os órgãos, Facultativo); Benefícios (Agilidade no processo, Previsibilidade orçamentária); Etapas NÃO dispensadas (Pesquisa de preços, Estudo técnico preliminar, Termo de referência, Fiscalização e medição); Abrangência (Software livre, Software proprietário)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a padronização dispensa qualquer fiscalização técnica ou medição dos serviços. Erro: a fiscalização e a medição são obrigatórias em qualquer contrato administrativo, para garantir o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que todos os órgãos do SISP devem adotar o catálogo, independentemente do valor, e ficam dispensados do estudo técnico preliminar. Erro: a adesão é facultativa (como corretamente indica a alternativa E), e o estudo técnico preliminar é uma etapa obrigatória, salvo em casos de dispensa previstos em lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a adesão isenta o órgão de elaborar termo de referência. Erro: o termo de referência é documento essencial para definir o objeto, as especificações e as métricas; mesmo com catálogo padronizado, deve ser elaborado, ainda que possa se basear nas condições do catálogo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que os catálogos se aplicam exclusivamente a software de código aberto. Erro: os catálogos podem incluir tanto software livre quanto proprietário; a padronização visa qualquer tipo de licenciamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o uso é facultativo, proporciona agilidade e previsibilidade orçamentária, mas não dispensa a pesquisa de preços. Correto: exatamente por se tratar de contratação pública, mesmo com condições padronizadas, a administração deve realizar pesquisa de preços para assegurar a vantajosidade da contratação.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: catálogos padronizados facilitam, mas não eliminam as fases de planejamento (estudo técnico, termo de referência) e de seleção de fornecedores (pesquisa de preços). A facultatividade é a chave para reconhecer a alternativa correta.