Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
AO referido imposto integra a sua própria base de cálculo.
BO mencionado imposto não incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, — inclusive direitos — ou de serviços.
CA alíquota do IBS correspondente ao somatório das alíquotas da União, do estado e do município de destino da operação.
DEsse imposto é de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
EO IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais — inclusive direitos — ou com serviços.
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GabaritoE — O IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais — inclusive direitos — ou com serviços.
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Disposições Constitucionais
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque, conforme a Constituição Federal, o IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais (inclusive direitos) ou com serviços. As demais alternativas contrariam as regras constitucionais do imposto.
Para fundamentar, as principais características do IBS, instituído pela EC 132/2023 e disciplinado no art. 156-A da CF, são:
Incidência sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
Incidência também na importação.
Não incidência sobre exportações.
Não cumulatividade.
Não integra a própria base de cálculo (cálculo "por fora").
Competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios (não inclui a União).
Alíquota corresponde ao somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O IBS não integra sua própria base de cálculo. Diferentemente de impostos como o ICMS (que em alguns regimes é calculado "por dentro"), o IBS é calculado "por fora", ou seja, o valor do imposto não compõe a base de cálculo. A afirmação contraria o disposto no art. 156-A da CF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O IBS incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços, por qualquer pessoa (física ou jurídica), independentemente de ser contribuinte habitual. A banca erra ao afirmar a não incidência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alíquota do IBS corresponde ao somatório apenas das alíquotas do Estado e do Município de destino, não incluindo a União. A União institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, mas não compõe a alíquota do IBS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O IBS é de competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios, conforme art. 156-A, caput, da CF. A União não integra essa competência compartilhada; ela possui tributo próprio (CBS).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeitamente de acordo com o art. 156-A da CF: o IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais (inclusive direitos) ou com serviços. É a hipótese de incidência do imposto.
Conclusão: Apenas a alternativa E descreve corretamente a incidência do IBS. Gabarito letra E.