Bincide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.
Cincide sobre embarcações de pesca industrial.
Dpoderá ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.
Eincide sobre todo e qualquer veículo automotor terrestre, aquático e aéreo.
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GabaritoD — poderá ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.
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IPVA após a EC 132/2023
Gabarito: letra D. A Emenda Constitucional nº 132/2023 ampliou a base de incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas manteve imunidades expressas. A novidade relevante foi a permissão de alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo, além de tipo, valor e utilização. As demais alternativas referem-se justamente a hipóteses de imunidade ou a uma generalização incorreta.
IPVA (EC 132/2023)
1Base ampliada
Veículos aquáticos
Veículos aéreos
2Alíquotas diferenciadas
Tipo
Valor
Utilização
Impacto ambiental (novidade)
3Imunidades
Tratores e máquinas agrícolas
Aeronaves agrícolas
Aeronaves de táxi aéreo
Embarcações de pesca industrial
Embarcações de transporte aquaviário
Plataformas autopropelidas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o IPVA incide sobre tratores e máquinas agrícolas. Após a EC 132/2023, tais veículos foram expressamente excluídos da incidência do imposto (imunidade constitucional). A intenção é não onerar a atividade agrícola.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aeronaves agrícolas também estão imunes ao IPVA. A Constituição, na redação dada pela EC 132/2023, exclui expressamente as aeronaves agrícolas e as de operador certificado para serviços aéreos a terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embarcações utilizadas na pesca industrial, bem como aquelas de pessoa jurídica com outorga para transporte aquaviário, são igualmente imunes ao IPVA. A reforma tributária manteve essa imunidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A EC 132/2023 introduziu a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal fixarem alíquotas diferenciadas do IPVA com base no impacto ambiental do veículo, além dos critérios já existentes (tipo, valor e utilização). Essa medida visa incentivar veículos menos poluentes e promover a sustentabilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmar que o IPVA incide sobre "todo e qualquer veículo automotor terrestre, aquático e aéreo" é uma generalização indevida. A Constituição prevê diversas imunidades, como as mencionadas nas alternativas A, B e C, além de outras (plataformas autopropelidas, embarcações de exploração econômica etc.). Portanto, a incidência não é absoluta.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as imunidades do IPVA, lembre-se dos veículos que desempenham funções produtivas ou de interesse coletivo: aeronaves agrícolas e de táxi aéreo, embarcações de transporte e pesca, plataformas e tratores/máquinas agrícolas. São exceções que visam não tributar atividades essenciais. Na prova, desconfie de alternativas que incluam esses veículos como tributáveis.