Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce214904

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova

Código: ce214904
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-SE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal Tributário - Tributação

O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição

Aestática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
Bdinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
Cestática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
Dvolátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
Edinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.

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GabaritoA — estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.

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Ônus da prova no CPC

Gabarito: letra A. O CPC adota como regra geral a distribuição estática do ônus da prova (art. 373, caput – cabe ao autor provar fato constitutivo e ao réu fato impeditivo, modificativo ou extintivo). O próprio CPC, em seu art. 373, §1º, autoriza o juiz a distribuir o ônus de modo diverso (dinâmico) nos casos de impossibilidade, excessiva dificuldade ou maior facilidade de obtenção da prova. O STJ, por sua vez, admite e aplica essa exceção dinâmica, exatamente como descrito na alternativa A. As demais alternativas invertem a regra geral ou negam a possibilidade da exceção.

Art. 373, §1CPC

Art. 373, § 1º — "Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que a regra geral é a teoria estática, e que o STJ admite a aplicação da teoria dinâmica nos casos de dificuldade excessiva ou maior facilidade da parte contrária. Isso está em perfeita consonância com o art. 373, caput e §1º do CPC.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte a regra geral: diz que o CPC adota a teoria dinâmica como regra, o que é falso. A regra geral é a estática; a dinâmica é exceção (art. 373, §1º).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o STJ não admite a teoria dinâmica, o que contraria o próprio texto do CPC e a jurisprudência consolidada do STJ, que aplica o §1º do art. 373.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cria uma teoria "volátil" que não existe no ordenamento jurídico. O CPC não adota essa nomenclatura, e a menção à teoria estática como exceção é equivocada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Assim como a B, inverte a regra geral (dinâmica como regra) e ainda afirma que o STJ não admite a estática, o que é duplamente errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a regra geral (estática) pela exceção (dinâmica) nas alternativas B e E, tentando confundir o candidato que lembra apenas do §1º sem atentar para o caput. Lembre-se: a regra é estática (art. 373, caput); a dinamização é exceção prevista no §1º.

Gabarito: letra A.

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