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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce215651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação Popular no Controle da Administração Pública

✅ CERTO. A afirmação está correta. A participação popular no controle da administração pública se manifesta por diversos instrumentos, entre os quais se incluem as ouvidorias, os conselhos gestores (ou conselhos de políticas públicas) e as ações populares. Esses canais permitem que o cidadão e a sociedade civil organizada fiscalizem, avaliem e influenciem a gestão pública, fortalecendo o controle social.

SE LIGUE NESSA!

O texto de apoio destaca que os conselhos de políticas públicas funcionam como canais institucionalizados de participação e controle social, sendo espaços de negociação entre governo e sociedade. As ouvidorias são mecanismos de comunicação direta do cidadão com a administração, e a ação popular é um remédio constitucional (art. 5º, LXXIII, da CF) que permite ao cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público. Portanto, a assertiva está em harmonia com a doutrina e a legislação brasileiras.

Gabarito: Certo.

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