Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce215654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.A existência de canais de ouvidoria e a realização de consultas públicas são mecanismos que contribuem para a accountability horizontal, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil.
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Accountability horizontal × vertical
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque canais de ouvidoria e consultas públicas são mecanismos de accountability vertical (relação Estado–sociedade), e não de accountability horizontal (controle entre instituições do Estado).
A doutrina distingue dois tipos principais de accountability:
Accountability vertical: exercida pelos cidadãos sobre os agentes públicos, por meio de eleições, ouvidorias, consultas públicas, controle social, etc. Fortalece a relação entre Estado e sociedade civil.
Accountability horizontal: ocorre entre órgãos e poderes do próprio Estado, como o controle do Legislativo sobre o Executivo, a fiscalização de tribunais de contas, o controle interno da Administração, etc.
Ao classificar os canais de ouvidoria e as consultas públicas como mecanismos de accountability horizontal, o enunciado troca o conceito. Esses instrumentos são, na verdade, formas de participação e controle social, inserindo-se na accountability vertical.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, ao identificar o termo “accountability horizontal”, lembre-se de que se refere a controles internos ao Estado (checks and balances). Já os mecanismos de interlocução com a sociedade (ouvidorias, consultas, audiências públicas) são accountability vertical ou social.