GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (letra E). A definição apresentada no enunciado está incorreta porque os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas e não liquidadas e não pagas até 31 de dezembro. A inclusão do estágio da liquidação é o erro, já que os restos a pagar processados são aqueles empenhados, liquidados e não pagos.
Conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os restos a pagar distinguem-se em:
Processados: despesas empenhadas, liquidadas e não pagas.
Não processados: despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas.
O enunciado, ao afirmar que os não processados incluem "liquidadas", troca o estágio que caracteriza essa categoria. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, e ocorre antes do pagamento. Nos não processados, essa verificação ainda não foi concluída até o encerramento do exercício.
Característica | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Não Processados |
|---|---|---|
Estágio da despesa até 31/12 | Empenhada, liquidada e não paga | Empenhada, não liquidada e não paga |
Liquidação | Ocorreu (verificação do direito do credor concluída) | Não ocorreu (verificação pendente) |
Exemplo típico | Serviço prestado e atestado, mas fatura não paga | Contrato assinado, mas serviço ainda não executado ou não atestado |
Para fixar, lembre-se: "processado" = passou pela liquidação; "não processado" = ainda não liquidou. O pagamento é o último estágio; ambos os tipos estão no estágio anterior ao pagamento, mas diferem quanto à liquidação.
✅ CERTO se fosse "empenhadas, não liquidadas e não pagas". Como está, ❌ ERRADO.
Gabarito: ERRADO (letra E).
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