Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce215660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
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GabaritoE — Errado
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Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque confunde receita pública orçamentária com receita extraorçamentária. A receita que aumenta o patrimônio público (receita orçamentária) depende de previsão na lei orçamentária, ao contrário do que diz o enunciado. Ingressos que não aumentam o patrimônio (extraorçamentários) independem de previsão, mas não são a "receita pública" em sentido estrito que a afirmação descreve.
A banca testa a distinção clássica: receita orçamentária é o ingresso definitivo de recursos que aumenta o patrimônio público e deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Já os ingressos extraorçamentários (como cauções, depósitos, consignações) são meras entradas compensatórias, não aumentam o patrimônio e não exigem previsão orçamentária. Ao afirmar que a receita pública (que aumenta o patrimônio) independe de previsão, o item inverte o conceito.
Ingresso de recursos
1Orçamentário
Aumenta o patrimônio
Exige previsão na LOA
2Extraorçamentário
Não aumenta o patrimônio
Independe de previsão
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Característica
Receita Orçamentária
Receita Extraorçamentária
Aumenta o patrimônio público?
Sim
Não
Depende de previsão na LOA?
Sim
Não
Exemplo típico
Impostos, taxas, contribuições
Cauções, depósitos, consignações
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: receita orçamentária = aumenta patrimônio + prevista no orçamento; receita extraorçamentária = não aumenta patrimônio + sem previsão. Essa fronteira é frequentemente cobrada.