Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce215662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Receita de Capital
✅ CERTO. A afirmação está correta. A receita de capital, conforme a classificação orçamentária brasileira, não aumenta o patrimônio líquido, pois decorre da alienação de bens (conversão de ativo) ou de amortização de empréstimos (retorno de valores emprestados). Isso a distingue das receitas correntes, que incrementam o patrimônio líquido.
A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e de capital. As receitas correntes — como tributos, contribuições e receita patrimonial (aluguéis, arrendamentos) — aumentam o patrimônio líquido do ente público. Já as receitas de capital são aquelas que não provocam acréscimo patrimonial, pois representam a transformação de ativos (ex.: venda de um imóvel) ou o recebimento de valores anteriormente emprestados. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico de Orçamento (MTO) classificam como receitas de capital as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, entre outras.
Portanto, o enunciado está em perfeita consonância com o conceito doutrinário e normativo de receita de capital. Gabarito: Certo
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)