Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce215663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.
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Operações Especiais e a Estrutura Programática
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As ações orçamentárias do tipo operação especial integram sim os programas da estrutura programática, embora não resultem em produto ou contraprestação direta. O erro está em afirmar que elas "não integram os programas".
A classificação programática da despesa organiza-se em programas, que são compostos por ações (atividades, projetos e operações especiais). As operações especiais são justamente um dos três tipos de ação previstos na estrutura, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a doutrina de orçamento público.
Contexto doutrinário (MTO):
Operações especiais são as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ainda assim, elas são ações que compõem programas. O que ocorre é que programas destinados exclusivamente a operações especiais não integram o PPA (Plano Plurianual), mas isso não significa que as operações especiais, como ações, estejam fora dos programas orçamentários. No âmbito da LOA (Lei Orçamentária Anual), as operações especiais aparecem dentro de programas regulares ou específicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que, por não haver contraprestação direta, a operação especial não faria parte dos programas. No entanto, a classificação programática inclui esses gastos como ações, integrando a estrutura. O equívoco comum é achar que "não gera produto" equivale a "não integra programa".