Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce215665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Classificação Funcional-Programática da Despesa Pública
✅ CERTO. A afirmação está correta. A classificação funcional-programática da despesa pública integra a classificação funcional (função e subfunção) com a estrutura programática (programa, ação, etc.), formando um eixo que permite identificar o programa ao qual a ação orçamentária está vinculada.
Na classificação orçamentária brasileira, a despesa é estruturada em duas grandes dimensões: a funcional (que responde "em que área" o gasto será realizado, por meio de funções e subfunções) e a programática (que responde "para que" o gasto será realizado, por meio de programas e ações). A classificação funcional-programática combina esses dois aspectos, criando um código que associa cada ação orçamentária a uma função, subfunção e programa. Dessa forma, é possível saber, por exemplo, que uma ação de "construção de escolas" está vinculada ao programa "educação básica" e à função "educação".
Portanto, a afirmação do enunciado reflete exatamente essa integração, estando plenamente de acordo com a estrutura orçamentária vigente (Lei nº 4.320/1964, arts. 2º e 3º, e conceitos doutrinários consolidados).
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que a classificação funcional-programática é composta pelos pares: função + subfunção (classificação funcional) e programa + ação (estrutura programática). O eixo de integração é a combinação dessas dimensões no código da ação orçamentária.