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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce215668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Programas Temáticos do PPA

1Objetivos estratégicos
2Metas mensuráveis
3Indicadores de desempenho
4Público-alvo
5Delimitação territorial
6Unidades responsáveis
Programas temáticos do PPA
LEVELsoulevel.com.br
Programas temáticos do PPA: Objetivos estratégicos; Metas mensuráveis; Indicadores de desempenho; Público-alvo; Delimitação territorial; Unidades responsáveis

✅ CERTO. A afirmação está correta. Os programas temáticos que compõem o Plano Plurianual (PPA) devem, de fato, ser estruturados com elementos técnicos mínimos como objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, público-alvo, delimitação territorial e unidades responsáveis pela execução. Essa estrutura decorre do modelo de orçamento-programa adotado no Brasil, que vincula o planejamento à alocação de recursos e ao monitoramento de resultados. Embora a Constituição Federal (art. 165, §1º) estabeleça que o PPA conterá diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, a definição detalhada desses elementos é consolidada pela doutrina e pela prática orçamentária, sendo essencial para a transparência e a eficácia dos programas governamentais.

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