Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Funções do Orçamento Público – Função Distributiva

✅ CERTO. A função distributiva do orçamento público tem exatamente o objetivo de promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais, operando por meio de instrumentos como transferências de renda, subsídios sociais e tributação progressiva. Essa é uma das três funções clássicas do orçamento, ao lado da função alocativa (provisão de bens públicos) e da função estabilizadora (controle macroeconômico). A descrição apresentada no item está plenamente de acordo com a teoria das finanças públicas (Richard Musgrave) e é frequentemente cobrada em concursos.

O enunciado não contém nenhum erro ou omissão. Políticas como transferências de renda (ex.: Bolsa Família) e subsídios sociais (ex.: vale-gás) são exemplos concretos da aplicação da função distributiva.

✅ CERTO.