Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2025

Regime Orçamentário e Reconhecimento da Despesa

❌ ERRADO. A afirmativa inverte o momento de pertinência orçamentária. No regime orçamentário, a despesa é considerada do exercício em que foi empenhada, e não liquidada. O empenho é o ato que cria a obrigação orçamentária e consigna o recurso ao exercício; a liquidação é etapa posterior de verificação do serviço ou material entregue.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a doutrina de contabilidade pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho. A liquidação, por sua vez, é um estágio da execução da despesa, mas não altera o exercício a que ela pertence orçamentariamente.

A questão similar apresentada no material de apoio corrobora: "relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil: no setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho".

Portanto, ERRADO.

Gabarito: letra E.