Tendo como base a situação hipotética apresentada e a estrutura e fechamento das demonstrações contábeis do setor público, julgue o item que se segue.O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em $ 200.
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GabaritoE — Errado
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Resultado orçamentário no balanço orçamentário
❌ ERRADO. O resultado orçamentário do exercício foi deficitário em $ 100, e não em $ 200. O cálculo correto considera a receita arrecadada ($ 500) e a despesa empenhada ($ 600), conforme a Lei nº 4.320/1964. A doação de imóvel ($ 300) não constitui receita orçamentária, mas sim ingresso extra-orçamentário, não afetando o resultado.
Veículo: $ 200 (empenhado, independentemente do pagamento à vista e dos restos a pagar)
Total: $ 600
Resultado: $ 500 – $ 600 = déficit de $ 100
Análise do distrator: O item afirma déficit de $ 200, valor que seria obtido se a doação de imóvel ($ 300) fosse incluída indevidamente como receita orçamentária: $ 500 + $ 300 = $ 800; $ 800 – $ 600 = $ 200. Porém, doações de bens móveis ou imóveis são ingressos extra-orçamentários (aumento do patrimônio líquido), não afetando o resultado orçamentário do Balanço Orçamentário.
1Receita arrecadada$ 500
2(-) Despesa empenhada$ 600
3= Déficit real$ 100
4Doação de imóvelExtra-orçamentário
5Distrator: incluir doação$ 200
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao tratar a doação de imóvel como receita orçamentária. Lembre-se: receita orçamentária exige ingresso financeiro (disponibilidade de caixa) ou crédito orçamentário; doações de bens são mutações patrimoniais, registradas no Balanço Patrimonial, não no Orçamentário.
Fundamentação legal: Lei nº 4.320/1964, art. 35 (classificação da receita) e art. 39 (receita orçamentária é a arrecadada), e art. 102 (Balanço Orçamentário evidencia receita realizada e despesa empenhada).
❌ ERRADO – o resultado orçamentário foi deficitário em $ 100, não $ 200.