GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque as deduções de receita, como restituições, renúncias e descontos, são registradas em contas da classe 6, que abriga os controles da execução do planejamento e orçamento. A classe 6 é o grupo contábil destinado ao acompanhamento da execução orçamentária, incluindo a realização da receita e suas respectivas deduções.
O PCASP divide as contas contábeis em oito classes, agrupadas por natureza da informação:
Classe | Natureza da Informação | Finalidade |
|---|---|---|
1 – Ativo | Patrimonial | Composição do patrimônio (bens, direitos) |
2 – Passivo e PL | Patrimonial | Obrigações e patrimônio líquido |
3 – VPD | Patrimonial | Variações patrimoniais diminutivas |
4 – VPA | Patrimonial | Variações patrimoniais aumentativas |
5 – Controles da Aprovação | Orçamentária | Registro da aprovação do planejamento e orçamento |
6 – Controles da Execução | Orçamentária | Registro da execução do planejamento e orçamento |
7 – Controles Devedores | Controle | Atos de gestão e controles diversos |
8 – Controles Credores | Controle | Contrapartida dos controles devedores |
A execução das deduções de receita, por se tratar de um fato que reduz a receita orçamentária realizada, é processada em contas da classe 6, como, por exemplo, a conta “6.2.1.2.x.xx.xx – Deduções da Receita” (ou denominação similar, conforme detalhamento do ente). Essas contas operam em contrapartida com contas da própria classe 6 (ex.: “6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar”) para refletir a baixa da receita liquidada.
Assim, a afirmativa está em conformidade com a estrutura do PCASP e com as regras de contabilização da execução orçamentária.
✅ CERTO.
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