Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue o item que se segue.A realização da variação patrimonial diminutiva se dará concomitantemente com o empenho da despesa, no mês de março.
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Variação Patrimonial Diminutiva: reconhecimento pelo regime de competência
Gabarito: Errado. A VPD não é reconhecida no empenho (março), mas sim no momento do fato gerador, que é a entrega do serviço e sua liquidação (abril). O empenho é mero ato orçamentário de reserva de dotação, não altera o patrimônio líquido.
A Contabilidade Pública, em consonância com as NBC TSP e o MCASP, adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais. A VPD diminutiva deve ser reconhecida quando surge a obrigação ou o consumo do benefício econômico – no caso, a prestação do serviço em abril. Já o empenho, previsto no art. 60 da Lei 4.320/1964, é condição prévia à realização da despesa, mas não constitui fato gerador patrimonial.
Art. 60Lei-4320
Art. 60 – “É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.”
O art. 60 estabelece a necessidade de empenho prévio, mas não associa o empenho ao reconhecimento da variação patrimonial. A VPD decorre do recebimento do serviço (liquidação), que representa a efetiva entrada do bem ou serviço e o surgimento da obrigação de pagar. Portanto, a afirmação de que a VPD se realiza concomitantemente ao empenho está errada.
✅ CERTO?
❌ ERRADO – O empenho não é o momento de registro da VPD; este ocorre com a liquidação (abril).
1Empenho (março)
2Liquidação (abril)
3Pagamento
4VPD reconhecida na liquidação
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)