GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. Gabarito: E. O item afirma que a Constituição Federal veda a participação do capital estrangeiro nas instituições do Sistema Financeiro Nacional. Isso é incorreto. O art. 192 da CF determina que o sistema será regulado por leis complementares, que disporão inclusive sobre a participação do capital estrangeiro — ou seja, a matéria não é proibida, mas sim passível de regulamentação infraconstitucional.
A literalidade do dispositivo afasta a ideia de vedação:
Art. 192 — O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Portanto, a afirmativa está errada.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce215717