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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce215729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Conselhos Paritários e Participação Popular

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque os conselhos paritários não são imunes a interferências governamentais. Pelo contrário, embora sejam canais institucionalizados de participação e controle social, na prática eles frequentemente sofrem influência do poder executivo, conforme aponta a literatura de políticas públicas. O texto de apoio destaca que os conselhos podem se tornar "reféns dos interesses políticos de quem comanda o poder Executivo" e enfrentam dificuldades como manipulação na escolha de conselheiros, assimetria de informação e falta de autonomia efetiva. Portanto, a ideia de imunidade é equivocada.

A criação dos conselhos paritários realmente oportuniza a participação popular e favorece novas formas de relacionamento entre Estado e sociedade civil, mas a parte que afirma sua imunidade a interferências é falsa. Assim, o item como um todo é errado.

Espera-se que o aluno saiba que os conselhos, apesar de seu caráter híbrido e potencial democratizante, estão sujeitos a pressões e limitações impostas pelo Estado, não gozando de plena independência.

Conselhos paritários
  • 1Participação popular
    • Oportuniza
    • Favorece relação Estado-sociedade
  • 2Imunidade a interferências
    • Não são imunes
    • Sofrem influência do Executivo
    • Manipulação na escolha de conselheiros
    • Assimetria de informação
    • Falta de autonomia efetiva
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Gabarito: ❌ ERRADO (E).

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