Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce215734
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
- CCerto
- EErrado