Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce215735
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
- CCerto
- EErrado