Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce215737
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
- CCerto
- EErrado