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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
ce215740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cessão de crédito – conflito entre múltiplas cessões

Gabarito: Certo. O Código Civil estabelece que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela que se completar com a tradição do título de crédito cedido (art. 291). A assertiva reproduz exatamente o texto legal.

O artigo em questão resolve o conflito entre cessionários concorrentes: não basta a celebração do contrato de cessão; é necessária a entrega do título ao cessionário para que a cessão prevaleça sobre as demais. Esse critério evita incertezas e confere segurança jurídica nas transmissões de crédito.

Art. 291CC

Art. 291 — “Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.”

A literalidade do dispositivo é clara e a banca apenas cobrou sua transcrição direta. Não há exceção ou interpretação divergente: a tradição do título é o fator determinante de prevalência.

✅ CERTO

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