Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Operações Societárias – Distinção entre Incorporação e Fusão
❌ ERRADO. O item inverte o conceito legal: a descrição apresentada é a de incorporação, não de fusão. A fusão é a união de duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Já a incorporação é a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede. O erro está em atribuir à fusão a característica de absorção, que é própria da incorporação.
A literalidade da Lei n. 6.404/1976 é clara:
Art. 228Lei-6404
"A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações."
Art. 227Lei-6404
"A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações."
Critério
Incorporação
Fusão
Definição
Uma ou mais sociedades são absorvidas por outra
Duas ou mais sociedades unem-se para formar sociedade nova
Resultado
A(s) absorvida(s) se extinguem; a incorporadora subsiste
Todas as sociedades se extinguem; surge uma nova
Sucessão
A incorporadora sucede em todos os direitos e obrigações
A nova sociedade sucede em todos os direitos e obrigações
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de incorporação e fusão. O candidato deve ler atentamente: se uma sociedade "absorve" outra(s), é incorporação; se duas ou mais se "unem" para criar nova sociedade, é fusão. Decore a operação característica de cada instituto.