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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce215793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue o item subsequente.A comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes deve ser realizada com o conhecimento do cliente envolvido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lavagem de Dinheiro – Comunicação de Operações Suspeitas

❌ ERRADO. A comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes (COAF) deve ser realizada de forma sigilosa, sem o conhecimento do cliente. O sigilo é essencial para não frustrar as investigações, evitando que o cliente destrua provas ou se evada. A Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e a regulamentação do COAF determinam que as comunicações de operações suspeitas são confidenciais, não podendo o sujeito obrigado dar ciência ao cliente. Portanto, a afirmativa está em desacordo com a legislação.

Gabarito: letra E (Errado).

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