Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce215794
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO (C). A afirmação está correta. A assembleia geral é, por definição da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), o órgão máximo de deliberação da companhia, competindo-lhe, entre outras atribuições, eleger administradores e aprovar as contas da administração. O enunciado, embora mencione a legislação de lavagem de dinheiro, limita-se a descrever a estrutura de governança corporativa, e a descrição é fiel ao direito societário.
Memorize que a assembleia geral é o "poder legislativo" da S.A., enquanto o conselho de administração e a diretoria exercem funções deliberativas e executivas, respectivamente. A aprovação de contas é uma das competências privativas da assembleia (art. 132 da Lei 6.404/76).
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