Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Em relação a regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas dos seguros de danos, segundo a Circular SUSEP n.º 621/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.Admite-se a renovação automática, por tempo indefinido, do seguro contra danos até que o segurado manifeste expressamente o desejo de não o renovar.
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Seguro de Danos – Renovação Automática
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, conforme a Circular SUSEP n.º 621/2021 e suas alterações, não se admite a renovação automática por tempo indefinido do seguro contra danos. A renovação depende de expressa manifestação de ambas as partes ou, ao menos, de previsão contratual com prazo determinado e possibilidade de oposição pelo segurado, mas nunca por prazo indeterminado. A circular exige que o contrato de seguro tenha prazo de vigência definido e que a renovação, se automática, seja por período certo, não indefinido.
A banca testa o conhecimento sobre as regras da SUSEP para contratos de seguro de danos. O erro da assertiva está em admitir a renovação por "tempo indefinido", característica incompatível com a natureza dos contratos de seguro, que exigem prazo determinado e avaliação periódica do risco.
Como não houve transcrição literal do dispositivo da Circular SUSEP n.º 621/2021 no contexto fornecido, a fundamentação baseia-se no entendimento geral do setor e na ausência de previsão normativa para renovação automática indefinida.
PEGA ESSA DICA!
Em seguros de danos, a renovação automática é permitida desde que por prazo certo e com comunicação prévia ao segurado. Jamais por prazo indeterminado. Memorize: a SUSEP exige que o contrato tenha prazo de vigência definido.