Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Considerando as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta (EAPC) e em plano de seguro de pessoas, julgue o item seguinte, de acordo com as Resoluções CNSP n.º 463/2024 e n.º 464/2024.É vedado ao estipulante do seguro recolher dos segurados qualquer valor que exceda o destinado ao custeio.
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Previdência Complementar Aberta e Seguro de Pessoas – Cobrança pelo Estipulante
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, embora a regra geral seja que o estipulante não pode cobrar dos segurados valores que excedam o destinado ao custeio, as Resoluções CNSP n.º 463/2024 e n.º 464/2024 admitem exceções, como a cobrança de taxas administrativas ou outras importâncias expressamente previstas no contrato. Assim, a vedação não é absoluta, tornando a assertiva errada.
A banca testa o conhecimento sobre as regras aplicáveis aos planos de previdência complementar aberta (EAPC) e seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. O estipulante (pessoa jurídica que contrata o seguro coletivo) pode, em determinadas hipóteses, recolher valores adicionais para cobrir despesas administrativas, desde que autorizado pela SUSEP e previsto nas condições contratuais. Portanto, a afirmação de que é vedado cobrar qualquer valor excedente é demasiadamente ampla e contraria a possibilidade de exceções.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa percepção de que a vedação é total. Na prática, o estipulante pode cobrar taxas administrativas ou outros encargos, desde que estejam claramente previstos e não configurem abuso. O candidato deve atentar para o termo "qualquer valor", que torna a assertiva incorreta por não contemplar as exceções legais.