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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
ce215822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.Nos cálculos dos valores de direitos creditórios que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores, devem ser consideradas as parcelas vencidas e não pagas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Aspectos Regulatórios das Supervisionadas (Seguradoras, EAPC, Capitalização, Resseguradores)

✅ ERRADO. A afirmação está incorreta. Segundo o disposto na Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, as parcelas vencidas e não pagas de direitos creditórios não podem ser consideradas no cálculo dos valores que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores.

A lógica regulatória é que os ativos garantidores devem representar bens e direitos de elevada liquidez e baixo risco de crédito, de modo a assegurar a solvência e a capacidade de pagamento das obrigações com os segurados e beneficiários. Parcelas vencidas e não pagas indicam inadimplência e incerteza quanto ao seu recebimento, sendo, portanto, excluídas do montante dedutível. A banca testa justamente esse detalhe: o candidato, por raciocínio econômico, pode achar que todo direito a receber é dedutível, mas a norma restringe.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a regra: inclui as parcelas vencidas e não pagas como dedutíveis, quando a norma as exclui por serem de baixa liquidez e alto risco de inadimplência.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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