Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Insuficiência de Cobertura de Provisões Técnicas – Remuneração de Capital Próprio

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é incorreta porque, em caso de insuficiência de cobertura de provisões técnicas, as supervisionadas (seguradoras, EAPC, capitalização, resseguradores) estão proibidas de remunerar o capital próprio, inclusive sob forma de antecipação, como meio de captação de recursos. A regulamentação setorial (Resolução CNSP nº 432/2021 e Circular SUSEP nº 648/2021) determina que, diante de insuficiência, a prioridade é o saneamento das provisões, e não a distribuição de resultados. Além disso, a remuneração de capital próprio não é uma forma de captação de recursos (é uma saída de caixa), o que torna a afirmação duplamente equivocada.

A banca testa o conhecimento sobre o regime prudencial das supervisionadas. As provisões técnicas representam obrigações com segurados e beneficiários; sua insuficiência compromete a solvência. Por isso, o arcabouço normativo veda qualquer distribuição de lucros ou antecipação de dividendos enquanto o déficit não for integralmente coberto. A prática de "remunerar o capital próprio" (juros sobre capital próprio ou dividendos) é incompatível com a necessidade de recomposição das provisões. Ademais, a expressão "como forma de captação de recursos" é contraditória, pois a remuneração de capital reduz o patrimônio líquido, não o aumenta.

Dessa forma, a assertiva está em desacordo com os princípios e as regras aplicáveis ao setor, sendo correta a marcação Errado.