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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
ce215828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.Admite-se a transformação de uma seguradora em entidade aberta de previdência complementar, circunstância em que as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependam de informações de períodos anteriores à transformação deverão ser estimadas considerando-se o histórico de operações da supervisionada que lhe deu origem.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Transformação de Seguradora em Entidade Aberta de Previdência Complementar

✅ CERTO. A afirmação está correta. A regulamentação do setor de seguros e previdência complementar, em especial a Resolução CNSP n.º 432/2021 e a Circular SUSEP n.º 648/2021, admite a transformação de uma seguradora em entidade aberta de previdência complementar. Nesse contexto, os cálculos atuariais que dependam de informações de períodos anteriores à transformação devem considerar o histórico de operações da supervisionada que lhe deu origem, assegurando a continuidade dos critérios técnicos e a correta mensuração do capital de risco. Esse princípio decorre da sucessão regulatória, em que a entidade resultante assume os direitos e obrigações da anterior, inclusive para fins de provisões técnicas e exigências de capital.

Gabarito: ✅ CERTO

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