Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce215839
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação reproduz fielmente o critério de distinção entre companhia aberta e fechada previsto no art. 4º da Lei nº 6.404/1976. A lei estabelece que a classificação depende exclusivamente de os valores mobiliários de emissão da companhia estarem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
Art. 4º — "Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários."
Portanto, a diferença apontada no enunciado é exatamente a prevista no caput do art. 4º, não havendo qualquer exceção ou ressalva que modifique esse critério básico.
Critério | Companhia Aberta | Companhia Fechada |
|---|---|---|
Valores mobiliários admitidos à negociação no mercado | Sim | Não |
Fundamento legal | Art. 4º, Lei 6.404/1976 | Art. 4º, Lei 6.404/1976 |
Gabarito: ✅ CERTO.
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