Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce215841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.
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Resgate × Reembolso (Lei 6.404/1976)
❌ ERRADO. A afirmação define indevidamente o instituto do resgate, confundindo-o com o reembolso de ações. O reembolso é a operação destinada a pagar os acionistas dissidentes; o resgate é a retirada definitiva de circulação das ações, sem necessariamente envolver dissidência.
A literalidade do Art. 45 da Lei 6.404/1976 (fonte canônica) é clara:
Art. 45Lei-6404
Art. 45 — O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.
Já o resgate (art. 44, §1º da mesma lei) consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, conforme esquema doutrinário:
Resgate: pagamento para retirada de circulação (não se restringe a dissidentes).
Reembolso: pagamento a acionistas dissidentes (caso da questão).
Instituto
Finalidade
Acionista envolvido
Base legal (Lei 6.404/1976)
Resgate
Retirar ações definitivamente de circulação (com ou sem redução de capital)
Qualquer acionista (não exige dissidência)
Art. 44, §1º
Reembolso
Pagar o valor das ações a acionistas que discordam de deliberações da assembleia-geral
Acionistas dissidentes
Art. 45
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos: a descrição apresentada corresponde exatamente ao reembolso, mas o enunciado usa o termo resgate. Memorize: dissidente → reembolso; retirada de circulação → resgate.