Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2025

Debêntures (Lei 6.404/1976)

Gabarito: Certo. O enunciado está em perfeita consonância com o Art. 56 da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), que expressamente autoriza que as debêntures assegurem juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso. A conversibilidade em ações, embora não mencionada no caput do art. 56, é plenamente admitida pela lei, conforme arts. 57 e seguintes da mesma lei, devendo ser disciplinada na escritura de emissão.

A banca cobra a literalidade do dispositivo, que descreve exatamente os direitos que podem ser atribuídos aos debenturistas.

O enunciado também afirma que a conversibilidade é permitida por lei nas condições da escritura. Isso é verdadeiro: a lei autoriza a emissão de debêntures conversíveis em ações (arts. 57 a 59 da Lei 6.404/1976). Portanto, o item está Certo.