Economia · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce215853

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Código: ce215853
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SUSEP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados

Em determinada cidade localizada em um país de clima frio, todos os prédios habitacionais possuem sistema de aquecimento central que mantém constante a temperatura dos apartamentos. Esse sistema resulta no compartilhamento do ar aquecido por todos os apartamentos. O morador de um dos apartamentos fuma charutos diariamente, tendo seus vizinhos apresentado à administração do condomínio uma reclamação segundo a qual o mau cheiro da fumaça causa um grande incômodo e a exposição dos vizinhos ao fumo passivo pode-lhes prejudicar a saúde a longo prazo. Na legislação do país e do município em questão, não há determinações a respeito do direito de fumar, mas é garantida a validade dos contratos particulares.

Com base na situação precedente, ignorando outras fontes de poluição exteriores ao prédio, julgue o item seguinte.De acordo com o teorema de Coase, a inclusão, na convenção do condomínio, da ordem de proibição de fumar no interior do prédio, com a correspondente punição da pessoa que a descumpra, resolve o problema apresentado da externalidade negativa.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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Teorema de Coase e externalidades

Gabarito: Certo (C). De acordo com o Teorema de Coase, se os direitos de propriedade estão bem definidos e os custos de transação são baixos, as partes podem negociar para resolver a externalidade. A proibição de fumar na convenção do condomínio estabelece claramente o direito dos vizinhos ao ar puro, e a punição serve como mecanismo de enforcement. Assim, a externalidade negativa é internalizada, pois o fumante arca com o custo de sua ação (multa) ou é impedido de fumar. Logo, a medida resolve o problema.

Explicação detalhada: O Teorema de Coase, formulado por Ronald Coase, afirma que, na ausência de custos de transação, a alocação eficiente dos recursos independe da distribuição inicial dos direitos de propriedade, desde que estes sejam bem definidos e passíveis de negociação. No caso, a convenção do condomínio define o direito de propriedade sobre o ar compartilhado: proíbe fumar, atribuindo o direito aos vizinhos de não serem expostos à fumaça. A punição (multa) garante que o direito seja respeitado, eliminando a externalidade negativa. Embora uma negociação privada (e.g., compensação) também pudesse resolver, a imposição pela convenção é uma forma de definir direitos e reduzir custos de transação, estando de acordo com o espírito do teorema.

Alternativa correta: C (Certo).

Teorema de Coase: Condições (Direitos de propriedade bem definidos, Custos de transação baixos); Solução (Partes negociam, Internalização da externalidade); Mecanismo (Proibição na convenção, Punição (enforcement))

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Teorema de Coase e externalidades